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Jornada de trabalho excessiva, ambiente de trabalho inadequado e assédio moral: abusos e ilegalidades durante a residência médica
Quando o sonho da aprovação na residência médica se transforma em um verdadeiro pesadelo: entenda o que é permitido ou não dentro de um programa de residência
Ingressar em um programa de residência médica é um desafio árduo, que exige dedicação e empenho por parte dos candidatos. No entanto, muitas vezes os desafios não se restringem apenas à conquista da vaga, mas também se estendem ao ambiente de trabalho e à jornada diária dos residentes. Mesmo sendo de amplo conhecimento que os programas de residência médica podem sujeitar os seus participantes a situações que afetam a qualidade de vida e o bem-estar dos profissionais em formação, é preciso ressaltar que, muitas vezes, essas situações se tornam abusivas e até ilegais.
Neste texto, iremos abordar alguns exemplos de abusos e ilegalidades que ocorrem nos PRM’s, elucidando como o residente pode buscar soluções acompanhado de um advogado, seja no âmbito administrativo ou judicial.
Determinações para os PRM
A Comissão Nacional de Residência Médica é o órgão brasileiro responsável por regulamentar tanto os processos seletivos quanto os próprios programas de residência. Visando garantir condições adequadas de trabalho, a CNRM determina que a carga horária máxima semanal é de 60 horas, podendo ser acrescida de até 12 horas de plantões, respeitando um intervalo mínimo de 36 horas entre eles.
Além disso, o órgão também determina um período mínimo de descanso diário, que varia de acordo com a carga horária trabalhada. Os residentes têm direito a um intervalo de pelo menos 11 horas consecutivas entre as jornadas, a fim de permitir a recuperação física e mental necessária para o exercício seguro e eficiente da profissão.
Outro direito regulamentado é em relação às férias. Os residentes têm direito a um período de descanso remunerado, que varia de acordo com a duração do programa de residência. Geralmente, são concedidos 30 dias de férias por ano, podendo ser fracionados em dois períodos de 15 dias. Essas férias são essenciais para que os residentes possam descansar, recarregar as energias e também para que possam buscar atualização e aperfeiçoamento profissional.
Vale ressaltar que a legislação federal estabelece que a residência médica é uma modalidade de pós-graduação, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.
Contudo, são comuns os relatos de médicos residentes que atuam sem qualquer tipo de supervisão ou que possuam preceptores que não oferecem o suporte adequado ou, ainda pior, se relacionam de maneira abusiva com os residentes.
Principais problemas que infringem direitos dos residentes
Mesmo com as determinações da CNRM, em muitos casos os Programas de Residência Médica submetem seus participantes a situações abusivas no ambiente de trabalho. Algumas delas, além de inconstitucionais, prejudicam a integridade física e mental dos médicos. Veja a seguir alguns exemplos dessas situações.
- Descumprimento de orientações da CNRM: Jornada de trabalho excessiva que não segue o limite de horas estabelecido ou não prevê descanso diário para o residente. A carga horária extensa e intensa durante a residência médica pode levar a problemas de saúde física e mental, fadiga, estresse e comprometimento da qualidade do aprendizado.
- Ambiente de trabalho inadequado: Condições precárias de trabalho, falta de recursos adequados, sobrecarga de pacientes, falta de supervisão adequada e ausência de um ambiente de aprendizado seguro e saudável.
- Assédio moral ou bullying: Ocorrência de comportamentos abusivos, humilhações, intimidações ou discriminação por parte de colegas, supervisores, preceptores ou outros profissionais de saúde, afetando negativamente a experiência e o bem-estar dos residentes.
- Falta de apoio e orientação: Ausência de suporte adequado dos supervisores, falta de feedback construtivo, orientação insuficiente e dificuldade de acesso a recursos educacionais.
- Problemas relacionados à avaliação e aplicação de penalidades sem processo administrativo disciplinar: Critérios de avaliação pouco claros, inconsistências na avaliação dos residentes, falta de objetividade e transparência no processo de avaliação, que podem acarretar, até mesmo, no desligamento ilegal do médico residente por reprovação, sem que seja dado direito ao contraditório e ampla defesa, por meio de um processo administrativo disciplinar .
- Conflitos com a equipe multidisciplinar: Dificuldades de comunicação e colaboração com outros profissionais de saúde, o que pode prejudicar o trabalho em equipe e a qualidade do atendimento ao paciente.
Como o residente deve se posicionar diante de possíveis abusos
Cada programa de residência pode apresentar desafios específicos que podem violar as diretrizes do programa. Para saber se o médico residente está tendo seus direitos feridos, o mais aconselhado é buscar orientação junto à instituição de ensino, associações de residentes ou até mesmo apoio jurídico especializado.
Muitos médicos têm receio de buscar ajuda durante a residência temendo possíveis efeitos colaterais que possam sofrer no serviço. O primeiro passo diante de tal cenário é buscar documentar ao máximo as ilegalidades, para que seja possível comprová-las futuramente, se necessário. Além disso, também é possível o envio de denúncia para a própria Comissão Nacional de Residência Médica (denuncias.residencia@gmail.com), ou para a Associação Nacional dos Médicos Residentes (anmr@anmr.org).
Ademais, em qualquer dos casos, um advogado pode dar um parecer neutro e imparcial, além de dar o direcionamento adequado de como o médico deve proceder, inclusive indicando a viabilidade ou não de resolução da questão pela via judicial.
Se você está cursando a residência médica e está sendo alvo de condutas abusivas e até ilegais, não deixe de procurar orientações jurídicas.
