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Principais problemas enfrentados pelos candidatos no concurso da PRF 2021
A aprovação em um concurso é o sonho de todo candidato. No dia 28 de maio de 2021, foi divulgado o resultado final do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Este concurso é um dos mais esperados e concorridos. E como é de costume em diversos certames, surgem muitas dúvidas sobre a anulação de questões e a nomeação sem diploma. Recebemos muitas perguntas e listamos as informações abaixo.
Prestar um concurso sem o diploma de formação é algo mais comum do que você imagina. Contudo, os problemas surgem quando o candidatos são convocados e ainda não possuem o certificado de conclusão.
O que fazer?
Primeiramente, o candidato do concurso deve fazer a solicitação de adiantamento de matérias em sua instituição de ensino. Algumas vezes, esses pedidos são aceitos, mas em sua maioria são negados ou são impostos diversos requisitos para essa conclusão.
Assim, o candidato deve buscar esse direito judicialmente. Veja algumas situações possíveis de recorrer:
- ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU
Em situações em que, no momento da nomeação, falta apenas um semestre ou somente a apresentação do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é possível buscar em juízo a antecipação da sua colação de grau.
- RECLASSIFICAÇÃO NA LISTA DE NOMEAÇÃO
Nos casos em que não exista a possibilidade de antecipação da colação de grau, que falte um ano ou mais para a conclusão do curso, é recomendável que o candidato solicite para a banca examinadora sua reclassificação. Ou seja, o candidato será reclassificado como o último a ser chamado dentro do número de vagas para a convocação. Assim, ele não perderá o seu direito de nomeação, só será feito em um momento posterior.
- APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA PÓS MATRÍCULA, NO MOMENTO DA INCORPORAÇÃO
Em concursos públicos de carreira militar, os candidatos são submetidos a um curso de formação, assim, os participantes aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal 2021, podem requerer judicialmente para que sejam liberados a apresentarem o diploma no momento da incorporação ao cargo e não no momento da matrícula no curso.
Dessa forma, existem algumas maneiras de buscar na esfera judicial o direito à nomeação daquele candidato que passou no concurso, mas sem o diploma de conclusão de curso.
Provas objetivas
Em se tratando de outro obstáculo na vida do participante, geralmente a prova objetiva é a primeira etapa do processo, assim, quando aprovados, os participantes passam para as demais fases do certame. Ocorre que, essa é a fase em que frequentemente os candidatos se deparam com problemas em relação a questões erradas.
Como solução, o participante pode buscar a anulação destas questões.
Mas como recorrer?
Em primeiro lugar, o candidato deve buscar a via do recurso administrativo do próprio certame em que está participando. Por isso, é sempre importante que os candidatos tenham pleno conhecimento do edital do concurso, pois ali está como funcionará todo o processo.
Ademais, o candidato poderá recorrer caso exista um erro material na questão, que é aquele indiscutível, facilmente percebido, ou então, quando exista uma questão com conteúdo que não está previsto no edital.
As matérias a serem estudadas precisam ter previsão no edital do concurso, para que os candidatos possam se preparar com antecedência. Caso isso não ocorra, a banca examinadora não pode cobrar conteúdo distinto do previsto, visto que, o edital faz lei entre as partes, ou seja, ele estabelece as normas que devem ser seguidas pelos envolvidos no concurso. Assim, um erro referente a matéria trata-se de ilegalidade do processo.
Quando ocorrer a negativa do concurso, o candidato pode procurar a esfera judicial para que a situação seja analisada. Apesar de não ter um entendimento pacífico nos tribunais, a anulação da questão pode ser discutida. Uma vez comprovado o erro material ou a ilegalidade da questão, o candidato deve procurar ajuda jurídica para garantir a sua nomeação.
Se você está nessa situação, se você também está prestando o concurso da PRF 2021 e precisa de alguma orientação jurídica sobre o tema, entre em contato com a nossa equipe através do e-mail contato@caiotirapaniadvogados.com.br
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