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UNIRIO CONVOCA ALUNOS PARA AS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Alunos da UNIRIO que ingressaram por meio do Sistema de Cotas estão sendo convocados para verificação de suas autodeclarações. A banca de heteroidentificação irá ocorrer a partir do dia 29 de julho.
Uma onda de denúncias nas redes sociais, em 2020, levou a UNIRIO a constituir uma Comissão de Avaliação com objetivo de apurar as autodeclarações prestadas pelos estudantes denunciados no ato da matrícula.
O objetivo desta banca é avaliar o fenótipo do aluno, suas características externas, como cor de pele e outros elementos que evidenciem o pertencimento dele ao grupo das pessoas negras ou pardas, deixando de lado a análise da herança genética advinda da filiação desses alunos, por exemplo.
As bancas de heteroidentificação adotadas pela UNIRIO para verificação do fenótipo dos alunos entraram em vigor a partir do processo seletivo do segundo semestre de 2018. Com isso, torna-se infundada e ilegal a denúncia de alunos, uma vez que eles se inscreveram para o processo seletivo no momento em que não havia qualquer previsão de uma avaliação de fenótipo no edital. Naquele contexto, a exigência era somente da autodeclaração.
A adoção de novos critérios com o intuito de verificar as autodeclarações prestadas é conflituosa, pois, como foi dito: eles não estavam previstos no edital à época em que ingressaram na universidade.
Em razão disso, acreditamos que a utilização de tais bancas para verificação fenotípica de alunos seja questionável, já que trata-se de um mecanismo criado após o ingresso do estudante na Universidade, ferindo o princípio da vinculação ao edital. Este princípio resguarda que as partes envolvidas em uma relação jurídica sigam as normas ali previstas, ou seja, é um ato ilegal criar regras posteriores ao momento em que se efetivou a matrícula do aluno.
O aluno que for denunciado e tiver dúvidas sobre como proceder, deve procurar auxílio jurídico, para não correr o risco de sofrer qualquer tipo de prejuízo de maneira ilegal.
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