Provab e Mais Médicos voltar

Prestamos assistência completa aos participantes dos programas do Governo Federal de contratação de médicos.

O escritório se empenha muito nessa área e cada detalhe da legislação pertinente ao tema é estudado com afinco para defender os direitos dos médicos.

Nos últimos cinco anos, representamos mais de 500 médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) em ações judiciais. O nosso êxito nos tornou especialista no tema e referência nacional no assunto.

Os participantes do (PROVAB) têm direito a um bônus de 10% nas provas de residência médica. Porém, muitos editais desses concursos descumprem essa norma, principalmente, quando os candidatos já utilizaram a pontuação adicional anteriormente.

A negativa do bônus, na maior parte dos casos, é ilegal. Esclareça e resolva suas dúvidas com a nossa equipe especializada nesse tema.


 

Dúvidas frequentes Provab e Mais Médicos

1. Quem tem direito ao bônus do PROVAB?

Todos os médicos que participaram e concluíram o PROVAB, ainda que já tenham utilizado o bônus e para especialidades de acesso direto e com pré-requisito.  Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) divulga a relação de médicos que realizaram o PROVAB e que estão aptos a requerer a utilização de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica de 2019.

2. Como proceder se o seu nome não aparecer na lista?

É comum o nome dos médicos que já utilizaram o bônus do PROVAB não aparecer na lista.

Nesse caso, a Comissão Nacional de Residência Médica, através da Resolução CNRM nº 35/2018, orienta o candidato a solicitar a inclusão através do e-mail  provab@mec.gov.br mediante envio de certificado de conclusão de ao menos um ano do referido Programa.

3. É possível usar o bônus mais uma vez?

O bônus do PROVAB pode ser usado em mais de um processo seletivo. Por exemplo, se um médico desiste de uma residência ele pode tentar um novo concurso para uma especialidade diferente.

Apesar da Comissão Nacional de Residência Médica entender que o bônus não pode ser utilizado mais de uma vez, tal entendimento tem sido considerado ilegal por meio de diversas decisões judiciais.

3. Candidatos às especialidades com pré-requisito (R3) podem usar o bônus?

Já reconheceram que a vedação do bônus para especialidades com pré-requisito (R3) é ilegal. Ou seja, não é correto limitar o bônus às especialidades de acesso direito.

4. O bônus deve ser aplicado em todas as fase do concurso de residência médica?

Sim. É direito dos participantes do PROVAB receber o bônus de 10% em todas as fases do concurso e no resultado final.

5. O PROVAB acabou?

Até o presente momento, o Programa está suspenso para novos inscritos. Porém, quem participou e concluiu de forma satisfatória tem direito de usar o bônus em até cinco anos da conclusão do PROVAB ou até março de 2023, o que ocorrer primeiro.

6. Até quando o bônus do PROVAB será válido?

De acordo com a nova resolução da Comissão Nacional de Residência Médica: “A utilização da pontuação adicional deverá ser requerida em até cinco anos da conclusão do PROVAB pelo candidato ou até março de 2023, o que ocorrer primeiro”.

Se você tem mais dúvidas sobre esse assunto, envie um e-mail para caio@caiotirapaniadvogados.com.br

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