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Profissional da saúde: você pode receber restituição do seu INSS
Você sabia que há um teto para contribuição do INSS, uma das contribuições federais que mais desabona o salário de um empregado? Mesmo assim, muitos profissionais estão fazendo contribuições acima do teto, sendo possível solicitar o ressarcimento dessa diferença paga. Neste texto, iremos explicar o que é o INSS, quem deve fazer contribuição para esse imposto, qual é o teto, como saber se está contribuindo com mais do que o necessário e o que fazer nesse caso.
O que é o INSS e quem deve contribuir
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal no Brasil responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Também é responsável pela arrecadação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social.
No que diz respeito aos profissionais da saúde, a contribuição ao INSS é obrigatória para aqueles que são formalmente empregados e recebem remuneração por meio de vínculo empregatício. Portanto, médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e demais profissionais da área de saúde que atuam como empregados devem contribuir para o INSS.
Além disso, profissionais autônomos e liberais da área da saúde também podem optar por contribuir como segurados facultativos, garantindo assim sua proteção previdenciária. Nesse caso, eles devem se inscrever no INSS e efetuar o pagamento mensal da contribuição previdenciária, cujo valor varia de acordo com a faixa salarial.
Qual é o valor pago referente a esse imposto
As alíquotas do INSS podem variar de acordo com o tipo de segurado e a faixa salarial. Atualmente, as faixas e suas respectivas alíquotas são:
| Salário de contribuição | Alíquota |
| até R$ 1.320,00 | 7,50% |
| R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29 | 9,00% |
| R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12,00% |
| R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14,00% |
Observe que o teto a ser considerado para contribuição é de R$7.507,49. Ou seja, a alíquota de 14% deve incidir, no máximo, até esse valor. O valor que o profissional receber acima de R$7.507,49, portanto, não deve ser tributado.
Como saber se minha contribuição está acima do teto?
Caso o salário do profissional da saúde seja maior que R$7.507,49, é preciso garantir que o seu vínculo empregatício está fazendo o cálculo correto do INSS.
Porém, uma situação comum e que torna esse controle um pouco mais complexo é o acúmulo de vínculos empregatícios, isto é, trabalhar em mais de um hospital ou consultório ou conciliar o atendimento prático com um cargo de magistério em uma instituição de ensino superior. Como as empresas não se comunicam entre si, cada uma delas faz o recolhimento do INSS em cima do salário pago.
Suponha que um médico trabalhe para dois hospitais. Em cada um deles, ele recebe R$7.000,00. Cada hospital pode descontar na folha a alíquota de 14%, porém, a renda total do profissional é de R$14.000,00, valor tal que extrapola o limite previsto em lei para arrecadação. Logo, seguindo o valor do teto mencionado, ele tem R$6.492,51 isentos de cobrança de INSS. Nesse contexto, a contribuição correta seria de R$1.051,05 por mês. Caso a contribuição seja feita sobre os R$14.000,00, ela seria no valor de R$1.960,00. Ao longo de cinco anos, o médico teria feito uma contribuição de R$43.629,60 a mais do que o necessário.
Estou contribuindo acima do teto. O que posso fazer?
Se você se enquadra na situação supracitada, saiba que você pode reaver o valor pago a mais nos últimos 5 anos, diante da Receita Federal. Conte com um advogado especialista em Direito Médico para a sua solicitação.
Em caso de dúvidas, acione nossa equipe, que atua no Direito Médico há mais de 10 anos e que estará pronta para te atender.
