O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma médica participante do Programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) o direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica — benefício historicamente concedido apenas aos médicos do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). A decisão reforça a isonomia […]
A Justiça Federal deferiu liminar em favor de um médico atuante no Programa Mais Médicos, assegurando-lhe o direito à bonificação adicional de 10% nas provas de residência médica, inclusive nos processos seletivos do Enare. A decisão representa importante precedente para profissionais que cumprem os requisitos legais, mas enfrentam negativa administrativa. Índice Sobre o caso O […]
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