Após anos de dedicação intensa — desde o vestibular, passando pela graduação e pós-graduações — conquistar o cargo de professor em uma universidade pública representa a realização de um projeto de vida. No entanto, esse sonho pode ser frustrado quando a banca examinadora comete erros na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Foi exatamente o […]
O ENAMED (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina) é uma nova avaliação instituída pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do INEP, destinada a medir os conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes de medicina em fase de conclusão do curso. Com foco nas principais áreas da prática médica, o exame visa aprimorar a qualidade da formação, padronizar a avaliação em âmbito nacional e oferecer subsídios para políticas públicas educacionais. Ainda que voluntária, a participação no ENAMED poderá influenciar processos seletivos de residência médica, como o ENARE, tornando-se um diferencial relevante para os candidatos. Nosso escritório, com ampla experiência na área, oferece assessoria jurídica especializada aos estudantes e profissionais impactados por essa nova exigência.
Decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Juiz de Fora suspendeu a posse de uma candidata aprovada no concurso da FHEMIG (Edital nº 01/2023) para o cargo de fisioterapeuta respiratória. A candidata havia optado, no momento da inscrição, pela lotação em Juiz de Fora, mas foi convocada para tomar posse em Belo Horizonte, contrariando as previsões do edital.
A liminar foi concedida em razão do risco de prejuízo irreparável, uma vez que a candidata já exerce cargos públicos efetivos e teria que se exonerar de um deles para assumir a nova função, sem garantia de lotação na cidade originalmente escolhida. A decisão reforça a importância da vinculação ao edital e do respeito à boa-fé dos candidatos, diante da carência de profissionais no interior e da manutenção de contratos temporários nas unidades da FHEMIG em Juiz de Fora.
Dois candidatos aprovados para o cargo de Farmacêutico no concurso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), regido pelo Edital nº 01/2023, obtiveram na Justiça decisão liminar que garante a reserva de suas vagas em Juiz de Fora/MG. Embora tivessem optado por essa localidade no ato da inscrição, a FHEMIG convocou os aprovados em lote único para assumir cargos apenas na capital e região metropolitana, desrespeitando as preferências manifestadas. Diante da ameaça de perda das vagas por não tomarem posse em Belo Horizonte, os candidatos impetraram mandado de segurança. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, reconheceu a ilegalidade e deferiu a liminar, resguardando os direitos dos candidatos. A decisão reforça a obrigatoriedade do cumprimento do edital e a importância da legalidade e moralidade nos concursos públicos.
Candidatos aprovados no concurso da FHEMIG, regido pelo Edital nº 01/2023, conquistaram decisões judiciais que garantiram a reserva de vagas para atuação no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora. A medida foi necessária após a fundação anunciar que concentraria as nomeações apenas em Belo Horizonte e região metropolitana, contrariando a expectativa legítima prevista no edital. As decisões judiciais asseguram a preservação da ordem classificatória e demonstram a importância do princípio da vinculação ao edital, protegendo os direitos dos candidatos e evitando preterições indevidas. A situação permanece sob análise judicial, destacando a relevância do controle jurídico em concursos públicos.
O direito da pessoa com surdez unilateral a concorrer como pessoa com deficiência em concursos públicos e participar das cotas para PCD
Mesmo estando aptos para as atividades, muitos candidatos são desclassificados por condições de saúde prévias ou simplesmente por já terem feito algum procedimento cirúrgico que, na prática, não afetam seu desempenho.
Médicos que trabalharam por pelo menos um ano no Programa de Saúde da Famíla podem ter direito ao bônus de 10% nas provas de Residência
Respondendo as principais dúvidas sobre promoção por escolaridade adicional para servidores públicos.
Confira a seguir outros 5 pontos que destacamos sobre o Concurso Nacional Unificado
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