O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de médica participante do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF/PSF) à bonificação de 10% na nota de todas as fases do Processo Seletivo Unificado de Residência Médica da Bahia (SUS-BA 2026), determinando a inclusão de seu nome na lista de médicos aptos […]
A negativa do bônus de 10% nas provas de residência médica tem se tornado uma preocupação recorrente entre médicos que atuaram na Atenção Básica, especialmente no Programa Mais Médicos. Embora a legislação assegure expressamente esse benefício, não são raros os casos em que editais de processos seletivos impõem restrições indevidas, afastando candidatos que cumpriram todos […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma médica participante do Programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) o direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica — benefício historicamente concedido apenas aos médicos do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). A decisão reforça a isonomia […]
Entenda o caso No caso em questão, apesar da previsão legal, o Processo Seletivo Unificado de Residência Médica de Minas Gerais (PSU-MG 2025) indeferiu a concessão da bonificação de 10% ao candidato participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). A justificativa apresentada foi a suposta ausência de documentação que comprovasse participação no PROVAB ou em […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma médica participante do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) tem direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica, direito esse antes concedido apenas aos médicos do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). Entenda o caso: Mais […]
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