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Programa Mais Médicos Justiça Federal confirma, em sentença, o direito ao bônus de 10% no ENARE

Programa Mais Médicos: Justiça Federal confirma, em sentença, o direito ao bônus de 10% no ENARE

A controvérsia acerca da bonificação de 10% nas provas de residência médica para médicos participantes do Programa Mais Médicos permanece recorrente nos processos seletivos nacionais, especialmente no âmbito do Exame Nacional de Residência Médica (ENARE). Em julgamento recente, a Justiça Federal concedeu a segurança e confirmou liminar anteriormente deferida, assegurando a aplicação da pontuação adicional […]

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Bonificação de 10% no ENARE Justiça Federal concede liminar e reafirma força do edital e da lei.

Bonificação de 10% no ENARE: Justiça Federal concede liminar e assegura reclassificação de médico do Mais Médicos

A bonificação de 10% nas provas de residência médica, prevista na legislação federal para médicos participantes de programas de fortalecimento da Atenção Básica, continua sendo objeto de controvérsias administrativas. Em decisão recente, a Justiça Federal reconheceu, em sede liminar, o direito à pontuação adicional em favor de médico participante do Programa Mais Médicos, determinando sua […]

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Justiça garante bônus de 10% a médica do Mais Médicos no PSU-MG 2026 e afasta restrição ilegal do edital

Justiça garante bônus de 10% a médica do Mais Médicos no PSU-MG 2026 e afasta restrição ilegal do edital

A negativa do bônus de 10% nas provas de residência médica tem se tornado uma preocupação recorrente entre médicos que atuaram na Atenção Básica, especialmente no Programa Mais Médicos. Embora a legislação assegure expressamente esse benefício, não são raros os casos em que editais de processos seletivos impõem restrições indevidas, afastando candidatos que cumpriram todos […]

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Justiça Federal reconhece direito de estudante de realizar o PISM da UFJF após queda de energia no momento do pagamento da guia

Entenda o caso Um jovem estudante, inscrito no PISM – Programa de Ingresso Seletivo Misto da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), referente ao Módulo II, teve sua inscrição indeferida por não conseguir efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido pelo edital. A guia de pagamento foi emitida tempestivamente, ainda no período […]

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Banca erra pontuação de títulos e candidata garante reclassificação em concurso público

Após anos de dedicação intensa — desde o vestibular, passando pela graduação e pós-graduações — conquistar o cargo de professor em uma universidade pública representa a realização de um projeto de vida. No entanto, esse sonho pode ser frustrado quando a banca examinadora comete erros na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Foi exatamente o […]

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Justiça reconhece direito à bonificação de médico do PMpB no PSU-MG: veja como requerer

Entenda o caso No caso em questão, apesar da previsão legal, o Processo Seletivo Unificado de Residência Médica de Minas Gerais (PSU-MG 2025) indeferiu a concessão da bonificação de 10% ao candidato participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). A justificativa apresentada foi a suposta ausência de documentação que comprovasse participação no PROVAB ou em […]

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Mais Médicos: TRF garante a participante direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma médica participante do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) tem direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica, direito esse antes concedido apenas aos médicos do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). Entenda o caso: Mais […]

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Justiça corrige erro na pontuação de títulos em prova de residência médica e garante reclassificação de candidato

Nas provas de residência médica, cada ponto pode definir o futuro do candidato. No entanto, nem sempre os títulos e experiências são corretamente avaliados pelas bancas examinadoras, o que pode gerar injustiças graves e comprometer anos de dedicação. Foi exatamente o que ocorreu com um candidato do ENARE 2024/2025, que buscou auxílio jurídico especializado junto […]

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