No dia 20 de maio de 2026, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 446/2026, que regulamenta a concessão e a utilização da bonificação de 10% nos processos seletivos públicos para ingresso em Programas de Residência Médica. A norma gerou imediata repercussão, especialmente entre os médicos que participaram de programas federais como o Mais […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma médica participante do Programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) o direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica — benefício historicamente concedido apenas aos médicos do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). A decisão reforça a isonomia […]
Entenda o caso No caso em questão, apesar da previsão legal, o Processo Seletivo Unificado de Residência Médica de Minas Gerais (PSU-MG 2025) indeferiu a concessão da bonificação de 10% ao candidato participante do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). A justificativa apresentada foi a suposta ausência de documentação que comprovasse participação no PROVAB ou em […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma médica participante do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) tem direito ao bônus de 10% nas provas de residência médica, direito esse antes concedido apenas aos médicos do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). Entenda o caso: Mais […]
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