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Aprovados em concurso da Saúde da PJF questionam convocação
Nos últimos dias, o escritório Caio Tirapani Advogados Associados (CTAA) recebeu várias dúvidas a respeito do concurso da Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), regulamentado pelo edital 01/2016. Os candidatos aprovados para as vagas disponibilizadas para médicos, dentistas e enfermeiros questionam sobre os critérios de convocação, no que diz respeito à escolha de vagas.
De acordo com os candidatos, a Secretaria de Saúde está disponibilizando as vagas aos poucos, de acordo com o encerramento dos contratos temporários vigentes. Tal situação acaba prejudicando os candidatos aprovados nas primeiras colocações, vez que vagas em unidades mais atrativas estão sendo disponibilizadas para candidatos aprovados em pior colocação.
Este problema está ocorrendo por que as vagas estão sendo disponibilizadas à medida que os contrários temporários se encerram. Mas, ainda assim, é direito dos primeiros convocados ter a preferência na escolha das vagas, antes que sejam nomeados novos candidatos.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata também se posicionou de forma contrária aos critérios utilizados pela PJF: “A Secretaria de Saúde não tem respeitado princípios da impessoalidade e isonomia. Os melhores classificados no concurso não têm podido escolher as vagas que mais lhes interessam.”
A situação em questão acaba sendo ilegal sob diferentes aspectos, vez que viola diversos princípios que devem nortear a Administração Pública em suas atividades, tais como o princípio da impessoalidade, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.
Além disso, a preterição dos candidatos aprovados nas primeiras colocações viola o próprio princípio do concurso público, qual seja o de escolher os candidatos melhor preparados, que, certamente, devem ter prioridade sobre candidatos aprovados em colocações inferiores.
O candidato que se sentir prejudicado e precisar de orientação jurídica, entre em contato através do email caio@caiotirapaniadvogados.com.br.
O CTAA é referência em causas relacionadas a concursos públicos e já representou mais de 600 candidatos em todo Brasil.
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