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[CORONAVÍRUS] Governo lança nova portaria autorizando formatura de estudantes
O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (13), uma nova portaria que passa a autorizar a formatura de estudantes aptos do último ano dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A medida mais recente revoga as outras duas portarias já publicadas pelo MEC nas últimas semanas.
A portaria Nº 383, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2020, visa antecipar a colação de grau de alunos matriculados em cursos da área da saúde para que eles possam atuar no combate ao coronavírus. A medida dispõe que para realizar a colação antecipada o aluno precisa:
- ter completado 75% da carga horária correspondente ao internato (o internato médico é o período de dois anos de estágio curricular obrigatório de formação em serviço dos estudantes de Medicina.)
- ter cumprido 75% da carga horária prevista ao estágio obrigatório (atividade supervisionada equivalente a vinte por cento da carga horária total dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.)
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