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25
jun

Justiça determina redução de mensalidade em faculdades de Medicina

Estudantes de Medicina de diferentes estados contestaram o valor das mensalidades das faculdades na Justiça. Os tribunais e juízes determinaram a redução para diversos alunos, dentre os argumentos apontados estão:

  • Os contratos foram feitos para aulas presenciais
  • O ensino à distância está comprometido, pois muitas faculdades não estavam preparadas
  • A carga horária não está sendo cumprida.

Confira as notícias abaixo e entenda mais sobre o assunto:

Justiça determina redução de 30% de mensalidade em faculdade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde (Suprema) reduza em 30% o valor da mensalidade cobrada a uma aluna do Curso de Medicina.

De acordo com as informações do Tribunal, a estudante relatou que todas as aulas da grade curricular foram contratadas para serem ministradas de forma presencial na instituição e em hospitais credenciados, o que totalizaria 320 horas de aulas práticas. No entanto, em decorrência da pandemia da Covid-19 e a determinação do isolamento social como principal medida de enfrentamento à doença, a carga horária não teria sido cumprida.

Saiba mais.

Justiça determina que alunos paguem apenas 50% da mensalidade durante pandemia

Estudantes de medicina da Fundação Técnico Educacional Souza Marques, do Rio de Janeiro, conseguiram, na Justiça, a redução de 50% da mensalidade diante da suspensão das aulas presenciais devido a pandemia do novo coronavírus. A decisão liminar foi concedida esta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Entenda.

Justiça de SP determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina

O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de medicina em faculdade paulistana.

O corte valerá enquanto a ré não puder cumprir integralmente o calendário de atividades letivas, ministrando aulas presenciais com acesso a laboratórios e à biblioteca. Caso a instituição descumpra a decisão, será multada em R$ 500 por dia a cada aluno inscrito indevidamente por dívida. A cobrança irregular ainda permitirá aos alunos pagarem apenas metade do valor da mensalidade emitido no boleto.

Veja mais.

Justiça determina a redução de 25% das mensalidades de alunos de curso de medicina

O juiz de direito Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de Medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior.

Na análise do caso, o juiz de direito Manuel Maria ressaltou que o contrato firmado pelos demandantes foi na modalidade presencial, caso em que estes concordaram com o valor da mensalidade, no montante de R$ 8.989,55, porém, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as aulas passaram a ser ministradas pela modalidade EaD.

Veja mais.

Justiça determina ao Uniceuma reduzir valor da mensalidade do curso de Medicina

O Poder Judiciário determinou a redução da mensalidade do curso de Medicina da Universidade Ceuma, a partir de ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Ibedec), por meio de sua diretora, a advogada Ana Brandão, e seu diretor de fiscalização, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB).

De acordo com a ação ajuizada em maio de 2019, a universidade reajustou as mensalidades do ano passado em 6,8%, quase o dobro da inflação de 2018, que ficou em 3,75%. Dessa forma, as mensalidades passaram de R$ 8.717,25 para 9.310,01, quando deveriam ter ficado no valor de R$ 9.044,15.

Leia mais.

Para dúvidas e orientações jurídicas, entre em contato através do email caio@caiotirapaniadvogados.com.br ou via whatsapp (32)98813-1701.

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