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PROVAB 2O2O – Confira seus direitos na residência médica
Muitos médicos que estão prestando provas de Residência Médica estão nos enviando diferentes dúvidas a respeito do PROVAB, uma vez que o programa permanece oferecendo o bônus de 10% para quem o concluiu. Você já participou desse programa? Conhece seus direitos?
Confira abaixo as perguntas e respostas e fique por dentro de tudo:
“Gostaria de me inscrever no PROVAB, mas não estou encontrando o site de inscrições”.
Até o presente momento, o Programa está suspenso para novos inscritos. Porém, quem participou e concluiu de forma satisfatória possui o direito de usar o bônus em até cinco anos da conclusão do PROVAB ou até março de 2023, o que ocorrer primeiro. Consequentemente, os editais dos programa de residência não podem deixar de bonificar os médicos que cumprem estes quesitos.
“Meu nome não está presente na lista divulgada no site oficial do Ministério da Educação . Como proceder?”
Primeiramente, para solicitar que seu nome seja publicado na listagem do MEC, você deve enviar um email para provab@mec.gov.br, mediante envio de certificado de conclusão de do PROVAB.
Caso seu nome não seja incluído, você pode entrar com ação judicial para validar o seu direito de usar o bônus do PROVAB.
“Já utilizei o bônus do PROVAB quando fiz residência médica para dermatologia. Porém, este ano estou tentando mudar de especialidade. Posso usá-lo novamente?
Sim, você possui o direito de usar mais de uma vez. A limitação do uso do bônus do PROVAB a uma única vez é feita por meio da Resolução nº 02/2015 da Comissão Nacional de Residência Médica (CRM). Contudo, o direito à bonificação também está previsto na legislação federal, não podendo sofrer restrições por uma norma emitida pela Administração Pública.”
“O edital do concurso não permite que o bônus seja utilizado para especialidades com pré-requisito (R3). Isso está correto?
Não, candidatos de especialidades com pré-requisito (R3) também possuem o direito ao bônus e ele deve ser concedido em todas as fases do concurso.
Você se identifica com alguma dessas situações? Envie sua pergunta para nossa equipe e vamos te orientar sobre o seu caso!
Caio Tirapani Advogados Associados
Nos últimos seis anos, representamos mais de 500 médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) em ações judiciais. O nosso êxito nos tornou especialista no tema e referência nacional no assunto
Leia mais sobre este assunto:
O portal Tudo sobre Provab elaborou um ebook sobre os direitos dos participantes do PROVAB. O material tem um conteúdo amplo e completo e também inclui entrevista com a nossa equipe. Confira.
