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RESIDÊNCIA MÉDICA – Mudança no programa de cirurgia geral gera questionamentos
A mudança no tempo do programa de residência médica em cirurgia geral está gerando muitos questionamentos por parte dos médicos. Leia o texto e fique por dentro deste assunto!
O edital dos residentes de cirurgia geral que se inscreveram no ano de 2018 previa dois anos de duração do programa, porém no final do mesmo ano o período foi alterado para três anos. Com isso, está sendo exigido que os médicos cumpram a nova regra, sendo que ela foi criada posteriormente.
A portaria com a mudança foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de dezembro de 2018, sendo que as inscrições para o concurso se encerraram em 22 de outubro do mesmo ano, de acordo com o cronograma do último edital em vigor.
Confira o trecho divulgado do DOU e clique aqui para ver o arquivo completo:
Art. 2º O programa de residência médica em Cirurgia Geral terá duração de 3 (três) anos.
Art. 3º A conclusão do Programa de Pré-requisito em Cirúrgica Básica é condição indispensável para o ingresso nas especialidades cirúrgicas, que incluem: Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Urologia, Cirurgia Torácica, Cirurgia Oncológica, Cirurgia Pediátrica e Cirurgia Coloproctológica.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), “na sessão plenária deliberativa de junho de 2016 fora aprovada a mudança de dois para três anos a formação do especialista em Cirurgia Geral a qual deveria iniciar-se no ano
letivo de 2018. Porém, devido a fatores estratégicos e maior divulgação, foi postergado
para início em 2019”.
Como a mudança só ocorreu de fato este ano, os residentes dos processos seletivos anteriores não podem ser prejudicados.
Os médicos que se sentirem lesados por essa mudança devem procurar orientação jurídica. O escritório Caio Tirapani possui ampla experiência no atendimento de causas relacionadas à residência médica. Mande sua dúvida para caio@caiotirapaniadvogados.com.br
