Nas provas de residência médica, cada ponto pode definir o futuro do candidato. No entanto, nem sempre os títulos e experiências são corretamente avaliados pelas bancas examinadoras, o que pode gerar injustiças graves e comprometer anos de dedicação.

Foi exatamente o que ocorreu com um candidato do ENARE 2024/2025, que buscou auxílio jurídico especializado junto ao nosso escritório. Após obter excelente desempenho na primeira fase do exame, o candidato recebeu nota incompatível com suas experiências profissionais e acadêmicas, em flagrante desrespeito às regras previstas no edital do concurso.

Mesmo após a própria Fundação Getulio Vargas (FGV) reconhecer erros na divulgação dos resultados e declarar a nulidade do resultado preliminar, a pontuação do candidato permaneceu incorreta.

Erro na pontuação de títulos em residência médica: quando a Justiça precisa intervir

Situações como essa têm se tornado cada vez mais frequentes, e em muitos casos a via judicial se mostra o único caminho eficaz para corrigir injustiças e garantir que o esforço de uma trajetória acadêmica e profissional seja devidamente reconhecido.

Segundo o edital, o candidato deveria ter obtido 50 pontos na análise curricular, mas recebeu apenas 40. Além disso, em publicações científicas, nas quais teria direito à pontuação máxima, foi atribuído a ele apenas 1 ponto.

O recurso administrativo e a atuação judicial

Com razão, o candidato apresentou recurso administrativo à banca examinadora, o qual foi indeferido com resposta genérica, sem qualquer análise concreta da documentação apresentada — conforme destacou o magistrado responsável pela ação judicial subsequente.

Diante dessa ilegalidade manifesta, foi impetrado um Mandado de Segurança com pedido liminar, medida jurídica destinada à proteção de direitos líquidos e certos ameaçados por ato ilegal da Administração Pública.

A Justiça reconheceu a irregularidade e, liminarmente, determinou que a banca procedesse à reanálise do histórico escolar e dos comprovantes de trabalhos científicos, atribuindo nova pontuação conforme o estabelecido no edital.

Como agir diante de erro na pontuação de títulos

Se você constatar erros na pontuação dos seus títulos, descumprimento das regras do edital ou qualquer decisão administrativa que tenha prejudicado sua classificação, saiba que existem meios jurídicos eficazes para corrigir tais injustiças.

A adoção de uma estratégia célere e tecnicamente qualificada pode ser determinante para assegurar o reconhecimento do seu direito e viabilizar a conquista da vaga na residência médica.

Atuação especializada em concursos e residência médica

Há mais de uma década, nosso escritório atua de forma firme e especializada na defesa de candidatos em concursos públicos e processos seletivos acadêmicos, garantindo que seus esforços sejam devidamente valorizados.