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Antecipação de colação de grau: saiba como assumir um cargo público ou ingressar em um programa de residência médica sem ter concluído a graduação
Se você foi aprovado em um concurso público ou em um programa de residência médica e enfrenta a frustração de não poder assumir o cargo devido à falta de formação completa, saiba que é possível solicitar a antecipação da colação de grau. Essa opção é especialmente relevante para aqueles que, embora não tenham cumprido a carga horária total do curso, apresentem um bom desempenho acadêmico.
O que diz a lei?
Conforme estabelece o § 2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), “os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.” Esse dispositivo legal descreve a possibilidade de antecipação da colação de grau, permitindo que estudantes que ainda não cumpriram a carga horária total do curso possam obter sua formação de maneira antecipada.
Além disso, o entendimento jurisprudencial tem se mostrado favorável à antecipação da colação de grau em situações em que os alunos demonstram notório aproveitamento acadêmico. Nesse sentido, diversas decisões têm reconhecido o direito de estudantes que, mesmo sem a conclusão formal do curso, mostram-se aptos a exercer a profissão, como diz a jurisprudência favorável
Mas, afinal, como funciona o pedido de antecipação?
A solicitação de antecipação da colação de grau é um processo que pode ser realizado seguindo algumas etapas simples:
- Verifique as normas da sua instituição: Cada faculdade ou universidade possui suas próprias regras sobre a antecipação da colação de grau. É essencial consultar a regulamentação específica da sua instituição para entender os requisitos necessários.
- Prepare a documentação necessária: Reúna os documentos que comprovem sua situação, como histórico escolar e eventuais certificados ou laudos que possam ser solicitados pela instituição.
- Submeta o pedido administrativamente: Realize uma solicitação formal à coordenação do seu curso ou ao setor responsável, pedindo a antecipação da colação de grau. É fundamental incluir toda a documentação relevante para apoiar sua solicitação.
- Acompanhe o andamento do pedido: Após a entrega, monitore de perto o status da sua solicitação.
- Procure apoio jurídico, se necessário: Caso sua solicitação administrativa não seja aprovada, o próximo passo é consultar um advogado especializado. Ele poderá orientá-lo sobre como ingressar com um processo para garantir seu direito à colação de grau antecipada.
Fique ligado: a antecipação da colação de grau pode ser a chave para você ingressa na residência dos seus sonhos ou assumir o cargo público que sempre almejou, mesmo antes de concluir sua graduação. Essa alternativa não apenas proporciona acesso a novas oportunidades, mas também valoriza o esforço e o compromisso dos estudantes com sua formação.
Se você ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre o assunto, não deixe de entrar em contato conosco.
