Imagine que, após anos de estudo e dedicação, você finalmente presta o concurso público que sempre almejou e obtém excelente desempenho. Entretanto, devido a uma omissão no edital, outros concorrentes são indevidamente inseridos à sua frente, derrubando significativamente sua posição na lista final de classificação. Foi exatamente o que ocorreu com um candidato do Concurso […]
Após anos de dedicação intensa — desde o vestibular, passando pela graduação e pós-graduações — conquistar o cargo de professor em uma universidade pública representa a realização de um projeto de vida. No entanto, esse sonho pode ser frustrado quando a banca examinadora comete erros na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Foi exatamente o […]
A residência médica é uma fase essencial, porém marcada por sobrecarga, pressão e alto desgaste emocional. Muitos residentes desenvolvem a Síndrome de Burnout, agravada por jornadas excessivas, mesmo com a Lei nº 6.932/1981 limitando a carga horária a 60 horas semanais e assegurando descanso.
Quando há descumprimento dessas normas, o médico residente pode buscar seus direitos, inclusive pleitear indenizações por danos morais e materiais, amparado pela Constituição e pela CLT. As instituições têm o dever de garantir condições de trabalho dignas, prevenindo o Burnout e protegendo a saúde dos profissionais.
Decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Juiz de Fora suspendeu a posse de uma candidata aprovada no concurso da FHEMIG (Edital nº 01/2023) para o cargo de fisioterapeuta respiratória. A candidata havia optado, no momento da inscrição, pela lotação em Juiz de Fora, mas foi convocada para tomar posse em Belo Horizonte, contrariando as previsões do edital.
A liminar foi concedida em razão do risco de prejuízo irreparável, uma vez que a candidata já exerce cargos públicos efetivos e teria que se exonerar de um deles para assumir a nova função, sem garantia de lotação na cidade originalmente escolhida. A decisão reforça a importância da vinculação ao edital e do respeito à boa-fé dos candidatos, diante da carência de profissionais no interior e da manutenção de contratos temporários nas unidades da FHEMIG em Juiz de Fora.
Dois candidatos aprovados para o cargo de Farmacêutico no concurso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), regido pelo Edital nº 01/2023, obtiveram na Justiça decisão liminar que garante a reserva de suas vagas em Juiz de Fora/MG. Embora tivessem optado por essa localidade no ato da inscrição, a FHEMIG convocou os aprovados em lote único para assumir cargos apenas na capital e região metropolitana, desrespeitando as preferências manifestadas. Diante da ameaça de perda das vagas por não tomarem posse em Belo Horizonte, os candidatos impetraram mandado de segurança. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Desembargador Wagner Wilson Ferreira, reconheceu a ilegalidade e deferiu a liminar, resguardando os direitos dos candidatos. A decisão reforça a obrigatoriedade do cumprimento do edital e a importância da legalidade e moralidade nos concursos públicos.
Candidatos aprovados no concurso da FHEMIG, regido pelo Edital nº 01/2023, conquistaram decisões judiciais que garantiram a reserva de vagas para atuação no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora. A medida foi necessária após a fundação anunciar que concentraria as nomeações apenas em Belo Horizonte e região metropolitana, contrariando a expectativa legítima prevista no edital. As decisões judiciais asseguram a preservação da ordem classificatória e demonstram a importância do princípio da vinculação ao edital, protegendo os direitos dos candidatos e evitando preterições indevidas. A situação permanece sob análise judicial, destacando a relevância do controle jurídico em concursos públicos.
Decisão do TJMG suspendeu a posse de candidatos da FHEMIG nomeados para Belo Horizonte, preservando as vagas em Juiz de Fora, diante de indícios de preterição e desrespeito ao edital.
FHEMIG convocou todos os aprovados no concurso para atuarem em Belo Horizonte, desconsiderando as disposições do edital
O direito da pessoa com surdez unilateral a concorrer como pessoa com deficiência em concursos públicos e participar das cotas para PCD
A nova Lei 2.258/2024, sancionada recentemente, define diretrizes atualizadas para concursos públicos federais, permitindo a realização de provas em formato digital e possibilitando a inclusão de etapas de “provas de habilidade”
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