FHEMIG convocou todos os aprovados no concurso para atuarem em Belo Horizonte, desconsiderando as disposições do edital

Divulgado em junho de 2023, o edital do concurso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) ofereceu 1.822 vagas imediatas. As oportunidades estão distribuídas entre várias carreiras, como Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Médico, Profissional de Enfermagem e Técnico Operacional da Saúde.

O concurso em questão foi amplamente divulgado com a finalidade de prover cargos em diversas regiões do estado, motivo pelo qual, além dos postos imediatos, foi possibilitada a formação de Cadastro Reserva nos principais hospitais da Fundação, entre eles o Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora.

No momento da inscrição, os candidatos tiveram que optar pelo cargo, categoria profissional e nível, bem como o local de trabalho desejado.Ainda assim, no dia 30/05/2024, foi publicada uma lista única de aprovados, desconsiderando a opção de lotação feita individualmente. 

A partir disso, todas as convocações têm sido realizadas apenas para atuação em Belo Horizonte. Inclusive, em resposta ao contato de vários candidatos, a FHEMIG afirmou que não serão convocados profissionais para trabalharem no HRJP, que está prestes a se tornar Organização Social. 

A Inconsistência com o Edital

Ocorre que, após a realização das provas e divulgação dos resultados, a instituição publicou apenas uma lista única de candidatos, na qual direcionou todos os aprovados para Belo Horizonte e região metropolitana e desconsiderou as escolhas de lotação feitas no momento da inscrição

O edital do concurso foi claro ao permitir que os candidatos escolhessem sua região de trabalho, e a expectativa era que, uma vez aprovados, fossem convocados para trabalhar na localidade escolhida. Porém, a FHEMIG divulgou uma única lista de aprovados, direcionando todos para a capital, Belo Horizonte, e ignorando as escolhas feitas no momento da inscrição.

Além disso, a FHEMIG justificou que a informação sobre a lotação servia apenas para análise interna, o que contradiz o que estava previsto no edital, ferindo o direito dos candidatos.

A Necessidade de Profissionais em outras cidades

O caso se torna ainda mais preocupante quando consideramos que outras cidades, como Juiz de Fora e Barbacena, enfrentam uma evidente carência de profissionais de saúde, que vem sendo suprida pela contratação reiterada de diversos profissionais temporários.

Ao solicitarem administrativamente a lotação para a localidade escolhida no momento da inscrição, os candidatos foram informados de que, no referido concurso, não haveria convocação para Juiz de Fora/MG na carreira médica, apesar da evidente necessidade de profissionais na área, o que evidencia a incoerência e arbitrariedade da decisão tomada pela FHEMIG na condução do certame. 

A Proteção Legal e o Direito à Nomeação

Diante dessa situação, diversos candidatos se vêem obrigados a acionar a justiça para que o edital seja respeitado e eles sejam nomeados na localidade indicada no momento da inscrição. 

No caso em questão, está comprovada a necessidade de profissionais em outras localidades além de Belo Horizonte. Por isso, a decisão de não nomeá-los conforme sua escolha no momento de inscrição, enquanto profissionais temporários são reiteradamente contratados, parece ser arbitrária e sem justificativa.

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