Os médicos participantes do Revalida podem enfrentar problemas em diferentes momentos, que podem começar já na inscrição, quando os documentos não são aceitos por motivos ilegais. Situações como essa podem ser revertidas judicialmente, garantindo o direito dos médicos de exercerem a medicina no Brasil.

Entenda como funciona o Revalida e conheça seus direitos.

O que é REVALIDA?

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é uma prova criada com o objetivo de reconhecer as aptidões dos médicos graduados em universidades no exterior para atuarem no Brasil segundo a legislação e a medicina brasileira.

O exame é dividido em duas etapas eliminatórias, a prova escrita e avaliação de habilidades clínicas, fundamentada na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias para o exercício da Medicina.

Requisitos básicos para participar:

  1. Ser brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil
  2. Ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e; autenticado pela autoridade consular brasileira e;
  3. Ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, emitido pela Recita Federal do Brasil
  4. Enviar imagens do diploma, frente e verso, tal como solicitado pelo sistema de inscrição.

De acordo com o INEP, a aprovação no Revalida não é suficiente para revalidação. As universidades que aderiram ao Exame reconhecem sua legitimidade e relevância, mas demandam, além da apresentação do diploma, a entrega de documentação, conforme indicado na legislação brasileira.

Atualmente,  apenas cinco universidades realizam o processo de avaliação independente do REVALIDA, são elas UERJ (Rio de Janeiro), UFMG (Minas Gerais) UFTM (Mato Grosso) USP (São Paulo) e UNICAMP (São Paulo).

Como resolver problemas na inscrição?

Documentos

Um problema que muitos médicos enfrentam é a apresentação de documentos no prazo estabelecido. Por exemplo, quando o diploma da faculdade no exterior ainda não foi liberado e o candidato não consegue apresentá-lo na data certa, comprometendo sua aprovação. Porém, esse comportamento, por muitas vezes, é ilegal e pode ser questionado judicialmente, tanto para o diploma como para outros documentos que eventualmente estiverem indisponíveis por motivos diversos.

Transparência

Assim como em qualquer concurso público, os resultados apresentados pelo INEP e posteriormente pelas universidades, precisam ser claros e devidamente fundamentados , tanto nas correções quanto nas justificativas de indeferimento de diploma..

Programa Mais Médicos

Uma das exigências para médicos formados no exterior participarem do programa Mais Médicos é a apresentação do diploma expedido pela universidade de origem. Porém, como foi citado, este documento pode não ser enviado no prazo, por culpa das instituições. Assim, através de intervenção judicial, é possível conseguir que os candidatos participem do processo seletivo e não sejam prejudicados enquanto aguardam a liberação dos documentos.

Orientação Jurídica

Portanto, para exercer a medicina no Brasil, é necessário que o profissional formado no exterior revalide seu diploma junto aos órgãos brasileiros de regulamentação. Mas, se isso não ocorrer, uma conquista tão importante e muitas vezes árdua, perde o seu valor.

Se você se encontra nessa situação ou possui alguma dúvida sobre o seu processo de revalidação do diploma, envie um email para caio@caiotirapaniadvogados.com.br.

 

O escritório Caio Tirapani Advogados Associados (CTAA) foi fundado pelo advogado Caio Tirapani Adum Resende com o objetivo de oferecer um trabalho diferenciado e de qualidade na área de concursos públicos em geral. O escritório atua através de consultoria jurídica e representação judicial para pessoas que tiveram algum direito violado em concursos públicos, provas de residência médica, processos seletivos referentes ao Revalida, Provab e Mais Médicos, atendendo clientes de todo Brasil com responsabilidade, comprometimento e ética.