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Ilegalidades em concurso público: 3 casos emblemáticos
Você sabia que é muito comum a ocorrência de ilegalidades durante um concurso público?
Ao longo dos nossos mais de 10 anos atuando em causas relacionadas a concursos públicos, nos deparamos com as mais variadas situações que prejudicaram os candidatos. Neste texto, iremos tratar de três casos em que o escritório atuou na defesa de direitos violados por bancas em concursos públicos.
Troca de recursos administrativos
O primeiro caso emblemático que trataremos diz respeito a uma violação feita pela banca do concurso do Instituto Rio Branco, certame que seleciona candidatos para a carreira de diplomata, sabidamente um dos concursos mais concorridos do país.
Dois candidatos tiveram seus recursos administrativos trocados pelo sistema utilizado pela banca. Diante disso, o escritório ingressou com uma ação judicial, pela qual foi comprovada a ocorrência da ilegalidade.
Assim, os recursos dos clientes foram avaliados e a classificação deles no concurso foi expressivamente alterada. Um deles, inclusive, atua como diplomata, justamente em razão da ação promovida pelo escritório!
Perda do prazo para posse
No segundo caso escolhido de hoje, o cliente participou de um concurso extremamente concorrido, que ofertava apenas uma vaga. O candidato foi aprovado e convocado, porém enfrentou um grave problema – a perda do prazo para se apresentar e tomar posse. E logo no dia seguinte a Administração Pública já chamou o segundo colocado na lista.
Através de ação judicial, o escritório conseguiu demonstrar que o erro do candidato ocorreu por conta de duas regras conflitantes entre si estabelecidas pelo edital. Foi justamente essa dupla interpretação que levou o cliente a erro, causando enorme prejuízo. Comprovada a falha no instrumento convocatório, foi reconhecido o direito à vaga e o cliente foi nomeado e empossado.
Preterição de candidatos
A última situação desse post foi a de um candidato aprovado em concurso para professor em uma renomada Universidade Federal, mas que irregularmente deixou de ser nomeado diante da abertura de uma nova vaga para o cargo na instituição.
Infelizmente, esse tipo de caso não é raro – diversos candidatos são preteridos devido a caprichos de pessoas responsáveis pela nomeação, que preferem chamar um concorrente pior classificado, ou, ainda, abrir um novo concurso, em vez de chamar o candidato já aprovado no certame.
Por meio de ação judicial, o escritório conseguiu que fosse reconhecida a atuação ilegal da Administração Pública, e, com isso, foi assegurado o direito à nomeação do cliente, que hoje segue atuando como professor na Universidade.
O Escritório Caio Tirapani Advogados Associados possui atuação de destaque na defesa dos direitos de candidatos em concursos públicos. Caso você tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o nosso escritório pelo WhatsApp.
