Hoje, o advogado Caio Tirapani convida o advogado Emmanuel Pacheco para abordarem o tema “Cotas nas Universidades Públicas”.
O sistema de verificação de cotas das Universidades Públicas vem passando por grandes transformações e, por não ter diretrizes muito bem definidas, traz diferentes impactos para os estudantes e para comunidade acadêmica.
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Desde 2018, a UFJF está investigando estudantes denunciados por supostas fraudes. Uma comissão de heteroidentificação foi criada para avaliar os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, seguindo os seguintes critérios:
-FENÓTIPO: verifica-se a autodeclaração do estudante como preto, pardo ou indígena;
-DESCENDÊNCIA DIRETA: análise se ele possui laço sanguíneo direto com pessoas pretas, pardas ou indígenas;
-PERTENCIMENTO RACIAL E RELATO DE EXPERIÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL: se ele sofreu algum tipo de preconceito pelo seu fenótipo.
A investigação de alunos que estão estão com a graduação em curso é questionável, uma vez que no ano de ingresso o edital exigia apenas a autodeclaração.
O sistema de cotas tanto para as universidades públicas, quanto nos concursos públicos é uma importante ferramenta para diminuição das desigualdades sociais. Contudo, para que essa ferramenta funcione da melhor forma possível, é necessário que sejam critérios muito bem definidos para utilização das cotas, justamente para que o direito de nenhum aluno seja violado.
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