Após grande espera, no dia 19 de maio de 2023, foi lançado o edital de retomada do Programa Mais Médicos. Criado com o objetivo de suprir a carência de profissionais da saúde em regiões de difícil acesso e com maior vulnerabilidade social, o programa tem sido uma iniciativa fundamental para melhorar o acesso aos serviços médicos em todo o Brasil. Neste artigo, abordaremos os principais pontos do edital lançado, incluindo a quantidade de vagas ofertadas, os requisitos para inscrição e o salário oferecido.

 

Quantidade de vagas

O edital do Programa Mais Médicos disponibiliza um número significativo de vagas para profissionais interessados em atuar em áreas remotas e desassistidas do país. De acordo com as informações divulgadas, serão oferecidas 5.970 vagas para médicos que desejam ingressar no programa, sendo distribuídas em diferentes regiões do Brasil, com prioridade para municípios que apresentam maior carência de profissionais de saúde.

 

Sobre a inscrição no Programa

O edital dividiu os candidatos em três grupos de prioridade, que são:

 

  • Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

 

  • Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior;

 

  • Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.

 

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente via internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), acessível pelo endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br. O prazo para se inscrever será de 26 de maio até o dia 31 do mesmo mês.

 

Vale ressaltar que o edital veda a participação de alguns grupos. São eles:

 

  • Participantes ativos do Projeto, encontrando-se ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) em qualquer dos Ciclos vigentes; 

 

  • Quem participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e tenha sido desligado por descumprimento das regras desses Programas; 

 

  • Quem tenha se desligado voluntariamente do Projeto há menos de 180 dias da data de publicação do certame ou que estejam ativos no SGP na posição de gestores municipais/distritais;

 

  • Quem, na data de publicação do edital, se encontrar vinculado ao Programa Médicos pelo Brasil – PMpB (regidos pela Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019), como bolsistas ou tutores. 

 

Bolsa-formação, prazo e carga horária do programa

Os selecionados para o programa receberão o incentivo de bolsa-formação no valor de R$12.386,50. Os contratos firmados terão duração de 48 meses, podendo ser renovados por igual período. Caso o profissional permaneça de forma ininterrupta no programa durante esse período, ele poderá receber 20% de indenização caso atue em área de vulnerabilidade e 10% nos demais municípios. Na lista de cidades que receberão o programa, está discriminada a classificação de cada localidade. Para ver na íntegra o quadro de vagas disponíveis, acesse: Vagas disponíveis 1º edital Mais Médicos

Além disso, o médico participante deverá cumprir 44 horas semanais, sendo divididas em 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais e 8 horas dedicadas às atividades de formação. 

 

Abatimento FIES

Segundo a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, médicos participantes do Mais Médicos que tiverem realizado graduação em Medicina financiada pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, poderão requerer indenização diferenciada como forma de incentivo para quitar o financiamento. O texto da MP prevê que o valor total da indenização diferenciada corresponderá a:  

 

  • 80% da quantia a ser percebida pelo médico participante no período de 48 meses, se atuar em área de vulnerabilidade; ou

 

  • 40% da quantia a ser percebida pelo médico participante no período de 48 meses, se atuar nas demais áreas.

 

Ademais, caso o médico que tenha utilizado o FIES cumpra os 24 meses de formação e seja aprovado na obtenção do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade, será concedida indenização especial, cujo valor será correspondente ao seu saldo devedor no FIES. 

 

Bonificação nas provas de Residência Médica

É sabido que o bônus nas provas de residência médica foi criado junto com o PROVAB, tendo como principal objetivo atrair médicos para atuar em regiões com dificuldade histórica de ter presentes profissionais da área médica.

 

Apesar da semelhança com o PROVAB, tanto o programa Mais Médicos do Brasil quanto o Médicos pelo Brasil não possuem legislações claras o bastante para que os médicos consigam buscar a inclusão de seus nomes na listagem dos médicos aptos a receber a pontuação adicional de 10% nas provas de residência médica de forma objetiva e sem burocracia. 

 

É fato que não consta no edital do Programa Mais Médicos do Brasil o direito à bonificação de 10% na nota de todas as fases ou da fase única do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. 

 

Contudo, apesar da ausência de previsão nos editais, o direito à bonificação está previsto expressamente na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos do Brasil.

 

O art. 22, § 2º, da legislação mencionada, dispõe o seguinte:

Art. 22. As demais ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS, voltadas especificamente para os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado, serão desenvolvidas por meio de projetos e programas dos Ministérios da Saúde e da Educação.

2º O candidato que tiver participado das ações previstas no caput deste artigo e tiver cumprido integralmente aquelas ações, desde que realizado o programa em 1 (um) ano, receberá pontuação adicional de 10% (dez por cento) na nota de todas as fases ou da fase única do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica a que se refere o art. 2º da Lei no 6.932, de 1981.

 

Logo, conforme previsto expressamente na legislação federal, o bônus de 10% nas provas de residência médica é direito dos médicos que participarem do programa Mais Médicos por pelo menos um ano.

 

Conclusão

Esses são os pontos mais relevantes do edital lançado. É possível ler o texto completo do edital no arquivo: Edital Mais Médicos – 19 de maio 2023

Caso tenha alguma dúvida, não deixe de procurar um advogado especialista no assunto.