No dia 20 de maio de 2026, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 446/2026, que regulamenta a concessão e a utilização da bonificação de 10% nos processos seletivos públicos para ingresso em Programas de Residência Médica. A norma gerou imediata repercussão, especialmente entre os médicos que participaram de programas federais como o Mais […]
A bonificação de 10% nas provas de residência médica, prevista na legislação federal para médicos participantes de programas de fortalecimento da Atenção Básica, continua sendo objeto de controvérsias administrativas. Em decisão recente, a Justiça Federal reconheceu, em sede liminar, o direito à pontuação adicional em favor de médico participante do Programa Mais Médicos, determinando sua […]
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