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COTAS: Justiça determina que matrícula de aluna da UFJF seja restabelecida
Uma estudante garantiu na Justiça o direito de ter sua matrícula restabelecida em um curso da Universidade Federal de Juiz de Fora. Desde 2018 a UFJF tem realizado investigações sobre supostas fraudes no sistema de cotas e aplicado critérios retroativos para editais de ingresso.
A Justiça determinou que o cancelamento da matrícula da jovem fosse revogado, pois a mesma comprovou que não houve fraude em seu processo de ingresso na instituição de ensino.
Confira um trecho da decisão:
Mandado de segurança
Assim que a estudante teve sua matrícula cancelada, o escritório Caio Tirapani Advogados Associados entrou com um mandado de segurança para expressar a conduta ilegítima da Universidade. A aluna cumpre todos os critérios exigidos em seu edital de ingresso e a aplicação de novos critérios fere os princípios da razoabilidade.
O juiz ainda reforçou a conduta da Comissão da UFJF, responsável por avaliar a denúncia, e a forma como julgou a estudante:
Entenda mais sobre o assunto
Desde 2018, a Universidade Federal de Juiz de Fora tem recebido denúncias de supostas fraudes raciais de alunos de diversos cursos. Comissões de heteroidentificação foram designadas para avaliar esses casos e julgar essas denúncias.
Contudo, a maioria dos editais anteriores a isso exigiam apenas a AUTODECLARAÇÃO do candidato, por isso a aplicação de novos critérios por parte da instituição para julgar esses estudantes é tão controversa.
Novas denúncias e exposição nas redes sociais
O tema de cotas raciais nas universidades públicas está novamente gerando muito debate, principalmente após o surgimento de vários perfis nas redes sociais denunciando supostas fraudes no sistema de cotas da UFJF.
Desde a semana passada, perfis em redes como Twitter e Instagram estão divulgando fotos e informações pessoais de alunos que teriam ingressado por meio de cotas e supostamente cometido fraude.
Para esclarecer sobre este tema, veja o vídeo abaixo:
Além disso, confira nossa entrevista concedida ao Jornal Tribuna de Minas:
O escritório Caio Tirapani Advogados Associados reforça que esse tipo de conduta é ilegal, qualquer denúncia deve ser feita à Ouvidoria Geral da UFJF.
Mais informações
Se você tem dúvidas sobre este assunto, envie para caio@caiotirapaniadvogados.com.br.
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Leia mais:
Tire suas dúvidas sobre este assunto:
https://www.caiotirapaniadvogados.com.br/cotas-nas-universidades-tire-todas-as-suas-duvidas/
Veja os casos em que a UFJF indeferiu as denúncias:
https://www.caiotirapaniadvogados.com.br/ufjf-indefere-duas-denuncias-de-supostas-fraudes-nas-cotas/
Justiça restabelece matrículas de alunos:
