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24
jun

Teve a sua inscrição no Revalida 2021 indeferida? Veja o que você deve fazer

Com o fim do prazo para inscrições no Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira), começou a fase de análise da documentação enviada para o exame. Contudo, muitos médicos interessados em participar do exame enfrentam problemas, que começam já na inscrição, quando os documentos apresentados não são aceitos por motivos ilegais. Leia o texto completo para entender os seus direitos.

Para aqueles que irão realizar o exame Revalida em 2021, no dia 18 de junho, foi divulgado o resultado da análise de diplomas e já é possível conferir por aqui. Aos médicos que tiveram a inscrição indeferida, ainda é possível recorrer da decisão, apresentando recurso contra o resultado até o dia 25 de junho.

Desclassificar um candidato por não apresentar o diploma é ilegal

Além do cenário atual de pandemia, as burocracias relacionadas à expedição dos diplomas pelas instituições fazem com que muitos médicos tenham suas inscrições no Revalida indeferidas, sendo desclassificados do certame de revalidação de diplomas.

No caso do Revalida 2021, grande parte dos candidatos estão sendo excluídos do exame por questões como:

  • Não apresentação de documento no prazo estabelecido, por exemplo, quando a faculdade do exterior não libera o diploma a tempo da inscrição;
  • Apresentação de documento similar ao diploma, como certificado de conclusão de curso, relação de todas as notas, entre outros e
  • Excesso de rigor e formalismo relacionados à etapa de autenticação dos documentos em consulado brasileiro.

É possível recorrer na justiça quando a documentação foi indeferida no Revalida 2021?

Através da nossa experiência em casos relacionados ao Revalida, identificamos que a etapa de comprovação de formação pode ser adiada para outras fases do processo, sendo ilegal a exigência da apresentação de determinados documentos no momento da inscrição.

Assim, na grande maioria dos casos, o indeferimento das inscrições ocorre por conta do excesso de formalidades e burocracias, que acabam impedindo muitos médicos de participarem do tão esperado exame de revalidação.

Além disso, vale lembrar que, assim como em concursos públicos, os atos de indeferimento precisam ser claros e devidamente fundamentados pelo INEP, de forma a permitir que o candidato entenda o motivo do indeferimento de sua inscrição. Caso o candidato entenda por injusta sua eliminação, ele pode procurar meios de tentar realizar a sua inscrição.

O indeferimento da inscrição no Revalida pode ser contestado por meio de uma ação judicial, interposta com o objetivo de permitir que o candidato participe normalmente do exame.

Se você se encontra nessa situação ou possui alguma dúvida sobre o seu processo de revalidação do diploma, envie um e-mail para contato@caiotirapaniadvogados.com.br.

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