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Novos alunos são investigados na UFRJ por supostas fraudes nas cotas
Novos alunos estão sendo investigados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Assim como em outros casos vivenciados pelo escritório, três situações podem ser questionadas:
1. Verificação do fenótipo dos estudantes
O problema é que não é estabelecido o fenótipo esperado de cada grupo. Também não está definido o que se espera de cada candidato e quais requisitos ele deve comprovar perante essa comissão para que ele seja enquadrado ou não como cotista. Além disso, a maioria dos alunos ingressou na UFRJ por meio de editais que não previam a verificação de fenótipo, apenas a autodeclaração.
2. Critérios indefinidos
Devido à ausência de critérios bem definidos, o procedimento abre margem para uma enorme subjetividade por parte daqueles que estão avaliando. Ou seja, cada pessoa componente dessa comissão pode julgar um candidato de uma maneira diferente da outra.
3. Edital de ingresso não previa tais regras
A investigação de estudantes com a graduação em curso é amplamente questionável, uma vez que eles ingressaram na universidade quando não existiam tais regras, sendo que o único requisito vigente à época do ingresso era a autodeclaração.
Investigação na UFJF
O caso se assemelha à investigação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde alguns alunos chegaram a ter suas matrículas canceladas.
Contudo, após pedido de liminar, a Justiça Federal de Juiz de Fora determinou que a matrícula dos alunos fosse restabelecida, frente à notória ilegalidade da aplicação retroativa de critérios criados de forma arbitrária.
Foi comprovado que os estudantes não cometeram fraude, respeitando a regra exposta no edital da época em que ingressaram na universidade.
Seus Direitos
Se você está vivenciando essa situação, busque orientação jurídica.
Entre em contato com a nossa equipe através do e-mail caio@caiotirapaniadvogados.com.br
