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Saiba até quando o PROVAB será válido
“O PROVAB acabou?”
Frequentemente recebemos dúvidas de médicos sobre a paralisação do Programa de Valorização dos Profissionais Atenção Básica (PROVAB). Em 2017, o programa foi suspenso pelo governo de Michel Temer e até então segue sem a abertura de novas inscrições.
Você ainda pode usar seu bônus
Entretanto, os médicos que participaram do PROVAB e concluíram com nota satisfatória ainda possuem o direito de utilizar o seu bônus mediante as seguintes regras estabelecidas pela nova resolução da Comissão de Residência Médica (CRM), divulgada em janeiro definiu as seguintes regras:
5º Para a inscrição em processo público de seleção para
residência médica, estarão aptos a requerer a utilização da pontuação
adicional os participantes do PROVAB que tenham os
nomes publicados em lista atualizada periodicamente no sítio
eletrônico do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/residencias-em-saude).6º A utilização da pontuação adicional deverá ser requerida
em até cinco anos da conclusão do PROVAB pelo candidato
ou até março de 2023, o que ocorrer primeiro.
É importante dizer que, muitas vezes, os editais dos concursos de residência médica consideram apenas a última lista divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU). Assim, os nomes de muitos participantes de ciclos anteriores são excluídos. Porém, como foi indicado acima, o candidato poderá requerer sua pontuação em até cinco anos após sua conclusão do programa.
Caso o médico não tenha seu nome incluído na listagem oficial divulgada pela CNRM, ele deve imediatamente entrar em contato com o MEC, conforme estabelecido no Art. 9-A, da resolução supra mencionada:
“Art. 9º-A. O médico concluinte do PROVAB que não constar da lista mencionada no art. 9º, §5º, poderá solicitar a inclusão de seu nome por meio do provab@mec.gov.br, mediante envio de certificado de conclusão de ao menos um ano do referido Programa.
Fique atento para que seus direitos sejam sempre garantidos. Se você tem dúvidas sobre essa situação, encaminhe para o nosso email ou chat e responderemos o mais breve possível.
