Após pedido de liminar, a Justiça determinou que a matrícula dos alunos fosse restabelecida, frente à notória ilegalidade da aplicação retroativa de critérios criados de forma arbitrária. Foi comprovado que os estudantes não cometeram fraude, vez que se autodeclararam pardos, respeitando a regra exposta no edital da época em que ingressaram na universidade. 

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através de sua Comissão de Sindicância, arquivou dois casos de supostas fraudes no ingresso de estudantes pelo sistema de cotas da instituição.

A Câmara de Políticas Raciais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está convocando estudantes da instituição após novas denúncias de fraudes no ingresso pelo sistema de cotas raciais.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma decisão reafirmando que, embora os novos parâmetros de avaliação do sistema de cotas sejam válidos, deve-se garantir a observação dos critérios estabelecidos previamente no edital correspondente.

No ano passado, pela primeira vez, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) instaurou uma comissão de heteroidentificação para investigar e avaliar os candidatos que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, após o recebimento de denúncias anônimas que davam conta de suposta fraude ao sistema de ingresso.

A questão das cotas raciais nas universidades públicas do país tem gerado muita polêmica atualmente. Diante desse intenso movimento que vem acontecendo, não só na UFJF, mas também em outras universidades, o nosso escritório decidiu se aprofundar no estudo do tema, com o objetivo de representar da melhor forma possível os alunos que estavam passando por esse tipo de situação.