Decisão Judicial Suspende Posse de Candidata da FHEMIG em Defesa da Lotação em Juiz de Fora

Decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Juiz de Fora suspendeu a posse de uma candidata aprovada no concurso da FHEMIG (Edital nº 01/2023) para o cargo de fisioterapeuta respiratória. A candidata havia optado, no momento da inscrição, pela lotação em Juiz de Fora, mas foi convocada para tomar posse em Belo Horizonte, contrariando as previsões do edital.

A liminar foi concedida em razão do risco de prejuízo irreparável, uma vez que a candidata já exerce cargos públicos efetivos e teria que se exonerar de um deles para assumir a nova função, sem garantia de lotação na cidade originalmente escolhida. A decisão reforça a importância da vinculação ao edital e do respeito à boa-fé dos candidatos, diante da carência de profissionais no interior e da manutenção de contratos temporários nas unidades da FHEMIG em Juiz de Fora.

Médicos Garantem Reserva de Vagas em Juiz de Fora no Concurso da FHEMIG

Candidatos aprovados no concurso da FHEMIG, regido pelo Edital nº 01/2023, conquistaram decisões judiciais que garantiram a reserva de vagas para atuação no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora. A medida foi necessária após a fundação anunciar que concentraria as nomeações apenas em Belo Horizonte e região metropolitana, contrariando a expectativa legítima prevista no edital. As decisões judiciais asseguram a preservação da ordem classificatória e demonstram a importância do princípio da vinculação ao edital, protegendo os direitos dos candidatos e evitando preterições indevidas. A situação permanece sob análise judicial, destacando a relevância do controle jurídico em concursos públicos.